O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem resoluções que determinam sobre as possibilidades de tratamentos de Reprodução Humana para casais homoafetivos que desejam conceber um filho biológico por meio de técnicas como a fertilização ou a Inseminação Intrauterina.
O tratamento de Reprodução Humana homoafetiva é um tema que gera dúvidas entre os casais que desejam realizar tais técnicas, tanto pela complexidade dos procedimentos em si como também em decorrência da legislação sobre esse tema.
A seguir, esclarecemos as principais dúvidas sobre a Reprodução Humana para casais homoafetivos, incluindo quais são as técnicas específicas para casais homoafetivos masculinos e femininos.
Regras para o tratamento de Reprodução Humana homoafetiva
O Conselho Federal de Medicina (CFM) é o órgão que regulamenta os tratamentos de reprodução assistida no Brasil, seja para casais heterossexuais ou homossexuais.
Um primeiro elemento importante é que o CFM permite a realização de técnicas de Reprodução Humana para casais homoafetivos e pessoas solteiras quando não existe infertilidade, visto que, em geral, os tratamentos são realizados por casais heterossexuais com dificuldade para concepção natural (infertilidade conjugal).
No caso da Reprodução Assistida para casais homoafetivos femininos, o CFM permite a gestação compartilhada, procedimento no qual uma parceira cede os óvulos e a outra cede o útero para a implantação do embrião, de forma que ambas participam do processo.
No caso dos casais homoafetivos masculinos, um elemento importante regulamentado pelo CFM é a utilização do útero de substituição, também chamado de barriga solidária. Determina-se que apenas familiares de um dos dois parceiros, até o quarto grau de parentesco, podem doar o útero para concepção. Dessa forma, os parceiros devem escolher uma pessoa que aceite ser a barriga solidária, dentre elas: mães, filhas, avós, irmãs, tias, sobrinhas ou primas.
Outras regras importantes relacionadas aos tratamentos de Reprodução Humana homoafetiva incluem:
- A barriga solidária não pode ter caráter lucrativo ou comercial, devendo ser motivada por razões altruístas e não financeiras;
- Os receptores, tanto dos óvulos quanto dos espermatozoides doados, não podem conhecer a identidade do doador e vice-versa, sendo um processo anônimo;
- Existe uma idade limite para doação de óvulos, sendo que a doadora deve ter, no máximo, 35 anos. Para os homens doadores de espermatozoides, a idade limite é de 50 anos;
- O processo de doação deve ocorrer sobre sigilo das identidades dos doadores e receptores, sendo que em situações médicas específicas, informações sobre os doadores podem e devem ser fornecidas ao médico responsável.
Considerando essas exigências, todo processo de Reprodução Humana para casais homoafetivos deve seguir as orientações do CFM, sendo que o médico deve verificar o cumprimento de todas as regras e especificações de cada tratamento. Em casos específicos, pode ser solicitada uma avaliação do CFM.
Por conta de fatores relacionados à burocracia e tratamento, é fundamental que o casal busque auxílio de um médico especialista em Reprodução Humana para sanar dúvidas e ser corretamente informado das minucias do processo.
Como é realizado o tratamento de Reprodução Humana para casais homoafetivos femininos?
No caso dos tratamentos de Reprodução Assistida para casais homoafetivos femininos, um primeiro aspecto a ser considerado é a idade das mulheres — que tem relação direta com o seu potencial fértil e, consequentemente, com as chances de obter uma gravidez.
O médico deve realizar uma investigação completa do atual quadro de saúde das mulheres, tais como avaliar se as trompas estão desobstruídas e se não há enfermidades que possam prejudicar o tratamento e a futura gravidez. Exames hormonais sanguíneos e outros exames subsidiários também podem ser solicitados.
Os tratamentos para casais homoafetivos femininos são realizados utilizando espermatozoides de doadores anônimos, oriundos de bancos de sêmen, no qual as mães podem conhecer as características físicas do doador, mas não sua identidade. Esses gametas masculinos podem ser utilizados tanto na Inseminação Intrauterina (IIU) quanto na fertilização in vitro (FIV).
Inseminação Intrauterina
Na Inseminação Intrauterina, também conhecida por inseminação simples é realizada a introdução dos espermatozoides do doador na cavidade uterina da mulher que irá gerar o bebê.
Realiza-se a indução ovariana para que ocorra o crescimento folicular e a liberação de um número adequado de óvulos maduros para serem fecundados.
É preciso avaliar as condições uterinas e o período fértil da paciente para que o tratamento tenha sucesso. Nessa opção de técnica de Reprodução Assistida, apenas uma das parceiras participa de maneira ativa do processo de concepção do bebê.
Fertilização in Vitro
Quando o casal opta pela FIV, que é um procedimento mais complexo, mas com maiores taxas de sucesso, é possível realizar a gestação compartilhada.
Trata-se de uma forma mais participativa de realizar o tratamento, na qual o óvulo de uma das parceiras é coletado, fertilizado com o espermatozoide do doador e, quando atinge a fase considerada como ideal para a transferência, o embrião é transferido para o útero da outra parceira. Dessa forma, ambas participam da concepção.