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Inseminação clandestina, pode isso Arnaldo?
27/03/2020

Inseminação clandestina, pode isso Arnaldo?

Inseminação clandestina, pode isso Arnaldo?

Temos notícias de tratamentos tipo “inseminação simples ”oferecidos por profissionais inabilitados em reprodução assistida, geralmente com a promessa de preço menor, etc:

“Voce vai tomar os remédios , depois colhe o sêmen do marido em casa e traz para eu injetar no útero.

Acesse nossa página www.fertil.med.br, na aba notícias, e saiba risco que se corre ao se submeter a essa abordagem.

 

A Inseminação intrauterina  é um procedimento de segunda linha a ser empregado em casos selecionados de infertilidade. Não é porque adotando um segundo nome de “inseminação simples” que o ato deva ser praticado fora dos requisitos técnicos.

A manipulação de gametas humanos no Brasil  deve ser praticada de acordo com a RDC Nº 23, DE 27 DE MAIO DE 2011 da Anvisa, na qual são estabelecidos requisitos técnicos e legais para sua prática, com destaque para os seguintes  pontos:

Art. 3º Este regulamento se aplica a todos os estabelecimentos de natureza pública ou privada que realizem atividades com células, tecidos germinativos e embriões, para uso próprio ou doação.

Art. 5º O BCTG deve apresenar licença de funcionamento, licença sanitária ou alvará sanitário atualizado, emitido pelo órgão de vigilância sanitária competente, observado o disposto no parágrafo único do artigo 10 da Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, e as disposições legais estaduais ou municipais complementares.

 

Art. 9º São atribuições do BCTG:

I-efetuar e garantir a qualidade do processo de seleção do paciente e/ou doador de células e tecidos germinativos;

II-obter Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, conforme modelo padronizado pelo BCTG, de acordo com a legislação vigente;III-orientar, viabilizar e proceder à coleta, quando necessário;IV-avaliar, processar, armazenar e liberar as células ou tecidos recebidos ou coletados;V-providenciar a realização dos exames laboratoriais para identificação de possíveis contra-indicações e condições especiais necessárias ao uso das amostras;

 

Art. 13 A responsabilidade técnica pelo BCTG deve ficar a cargo de profissional de nível superior com treinamento em reprodução humana assistida, legalmente habilitado e com registro no respectivo conselho de classe. Art. 14 O BCTG deve contar, na área técnica, com recursos humanos com formação de nível superior, observada a regulamentação profissional respectiva, e treinamento comprovado para atuar na área de embriologia humana, processamento e controle da qualidade de procedimentos realizados em BCTG.

 

Art.63 O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437 de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

 

Para não cair nessa ilegalidade, inaceitável agressão ética, sugere ao paciente buscar orientação quanto ao profissional e clinica em que se pretende tratar, no sentido de se avaliar se o procedimento seguem os princípios éticos e legais determinados pela autoridade sanitária:

 

1-Na sala de espera tem alvará sanitária autorizando o estabelecimento a prestar atividade especifica de “ banco de células germinativas ou Reprodução assistida”?

Se não, trata-se de ambiente clandestino para esse fim.

Caso queira informações quanto à  legalidade da clinica, pergunte à anvisa via email: gimep@anvisa.gov.br

 

2-Pergune ao profissional como o sêmen será preparado, quem o fará e qual a técnica a ser empregada

 

3-Informe-se sobre a taxa de sucesso praticado por aquele serviço.

4-Converse com pacientes indicadas que possam opinar sobre o tratamento recebido

5- A rede latino americana de Reprodução assistida, RED LARA, é uma associação que acredita as melhores clinicas do Brasil que pode lhe dar grandes informações:

Acesso o link  https://redlara.com/centro.asp?USIM5=247   e selecione o pais, cidade e o centro especializado. Clicando na lupa você acessa aos dados do centro e dos profissionais habilitados. Se o centro, ou profissional, que você escolheu não estiver listado é sinal que ele(s) não reúnem qualificação/qualidade aprovada em processo de acreditação séria. O risco é seu!

6-Pesquise nas redes sociais sobre o profissional e a clinica para saber o que as pessoas estão falando sobre eles e tire suas conclusões. Por exemplo pesquise site www.reclameaqui.com.br e digite o nome da clinica e terá informações que podem ser uteis.

7-Veja como é o comportamento ético da clinica escolhida. O caso do Dr. Famoso de São Paulo, queridinho das mídias na época, não pode ser esquecido.

Alguns temas tais como comercialização de óvulos, perda de material reprodutivo, uso irregular de material doado, pode custar caro aos pacientes. O doutor Google, nestes casos pode ser útil. Veja posição da sociedade Mineira de ginecologia sobre uma dessas questões:

https://www.otempo.com.br/mobile/cidades/clinicas-fazem-comercio-de-ovulos-1.331276?amp

8- Comprove a legalidade daquela clinica para a prática da reprodução assistida. Enquanto na sala de espera, procure pelo alvará emitido pela ANVISA informando que aquela clinica está habilitada para ofertar reprodução assistida. Caso não encontre, pergunte à secretária.Caso ela não lhe apresente, você pode estar sendo vitima de clandestinidade.Toda clinica deve manter esse alvará à fácil leitura pelos pacientes.

 

Nenhuma clinica ou profissional está obrigado a oferecer o resultado desejado, mas atuar dentro da legalidade é obrigação inexcusável.

Boa sorte.